Otras Resoluciones. Consejería De Agricultura, Desarrollo Rural, Población Y Territorio. Cooperativas. Subvenciones.- (2021060946)
Resolución de 30 de marzo de 2021, de la Secretaría General, por la que se convocan subvenciones destinadas a apoyar los procesos de reestructuración del sector cooperativo agroalimentario para 2021.
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Cualquier dato, sea personal o no, ya está disponible en internet y con acceso público antes de estar en Zahoribo. Si lo ves aquí primero es simple casualidad.
No ocultamos, cambiamos o tergiversamos la información, simplemente somos un altavoz organizado de los boletines oficiales de España.
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NÚMERO 69
Miércoles, 14 de abril de 2021
18724
O P O S I CIÓ N A LA CO NS U L TA D E O F I CIO DE DO CUM E N TO S
L a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e C o o p e r a t i v a s y E c o n o mí a S o c i a l d e l a J u n t a d e E x t r e m a d u r a r e c a b a r á d e
o fi c i o l a s c e r t i fi c a c i o n e s a e m i t i r p o r l a A g e n c i a E s t a t a l d e Ad m i n i s t r a c i ó n Tr i b u t a r i a , p o r l a
T e s o r e r í a G e n e r a l d e l a S e g u r i d a d S o c i a l y p o r l a H a c i e n d a Au t o n ó m i c a , a s í c o m o l o s d a t o s r e l a t i v o s
a la identidad personal del empresario individual o de la persona jurídica, y los datos del
representante legal de la entidad, salvo que el interesado se oponga a ello o no autorice, en su caso,
indicándolo a continuación:
ME OPONGO a que se obtengan directamente los datos de identidad de la persona jurídica a
través del Sistema de Desarrollo Estructurado de la Hacienda Extremeña y sus Servicios
Ad m i n i s t r a t i v o s . ( D E H E S A ) .
AUTORIZO a que se obtengan directamente los datos que acrediten que la entidad solicitante
s e e n c u e n t r a a l c o r r i e n t e d e s u s o b l i g a c i o n e s fi s c a l e s c o n l a H a c i e n d a d e l E s t a d o .
ME OPONGO a que se obtengan directamente los datos que acrediten que la entidad
s o l i c i t a n t e n o t i e n e d e u d a s c o n l a H a c i e n d a d e l a C o m u n i d a d Au t ó n o m a d e E x t r e m a d u r a .
ME OPONGO a que se obtengan directamente los datos que acrediten que la entidad
solicitante se encuentra al corriente de sus obligaciones frente a la Seguridad Social.
ME OPONGO a que se obtengan directamente los estatutos de la entidad solicitante, vigentes
a l a f e c h a d e p r e s e n t a c i ó n d e l a s o l i c i t u d , q u e a c r e d i t e n e l c u mp l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s
e x i g i d o s e n e l a r t í c u l o 3 . 2 . y 3 . 4 d e l a s b a s e s r e gu l a d o r a s , a s í c o mo e l c e r t i fi c a d o d e
inscripción en el registro correspondiente, que acredite que la entidad se encuentra inscrita y
no disuelta (sólo para entidades inscritas en el Registro de Sociedades Cooperativas de
E x t r e m a d u r a o e n e l R e g i s t r o d e S o c i e d a d e s A g r a r i a s d e Tr a n s fo r m a c i ó n d e l a C o mu n i d a d
Au t ó n o ma d e E x t r e m a d u r a ) .
En caso de oponerse o no autorizar a que el órgano gestor realice cualquiera de dichas consultas,
d e b e r á a p o r t a r j u n t o a l a s o l i c i t u d e l d o c u m e n t o i d e n t i fi c a t i v o o l a s c e r t i fi c a c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s
correspondientes en vigor, en soporte papel y expedidas por los órganos competentes.
DO C UM EN T AC IÓ N Q UE D EB E ACO M P A ÑA R A L A SO L IC I TU D
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
An e x o I I d e b i d a m e n t e c u m p l i me n t a d o .
Copia auténtica del DNI del Representante legal en caso de que el interesado se oponga a que
e l ó r g a n o i n s t r u c t o r r e c a b e d e o fi c i o l o s d a t o s d e i d e n t i d a d p e r s o n a l r e l a t i v o s a l r e p r e s e n t a n t e
legal de la entidad asociativa solicitante.
Copia auténtica del NIF de la entidad solicitante, en caso de que el interesado se oponga a que
e l S e r v i c i o d e C o o p e r a t i v a s y S o c i e d a d e s La b o r a l e s d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e C o o p e r a t i v a s y
E c o n o mí a S o c i a l r e c a b e d e o fi c i o l o s d a t o s d e i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a j u r í d i c a .
Documento original o copia auténtica de poder de representación del representante legal de la
solicitante.
Alta de Terceros (en caso de no estar inscrito en el Sistema de Terceros de la Junta de
Extremadura).
P l a n d e r e e s t r u c t u r a c i ó n c o n fo r m e a l o e s t a b l e c i d o e n l a l e t r a a ) , p u n t o 3 , d e l a p a r t a d o c u a r t o
d e l a R e s o l u c i ó n d e c o n v o c a t o r i a y e n e l a r t í c u l o 3 . 1 d e l a s b a s e s r e g u l a d o r a s ( S ól o p ar a l a
l í n e a d e a y u d a d e l a r t í c u l o 1 . 1 a ) d e l a mi s ma ) .
Estatutos de la entidad solicitante, vigentes a la fecha de presentación de la solicitud, que
contengan los requisitos exigidos en la letra b), punto 3 y letra a), punto 4, del apartado 4 de
la Resolución de convocatoria y en el artículo 3.2 y 3.4 de las bases reguladoras, salvo que se
trate de entidades inscritas en el Registro de Sociedades Cooperativas de Extremadura o en el
R e g i s t r o d e S o c i e d a d e s Ag r a r i a s d e Tr a n s fo r m a c i ó n d e l a C o mu n i d a d Au t ó n o ma d e
E x t r e m a d u r a , s i e mp r e q u e n o s e o p o n g a e l s o l i c i t a n t e e x p r e s a m e n t e a q u e s e r e c a b e n d e o f i c i o
p o r e l ó r g a n o g e s t o r . S i l o s e s t a t u t o s n o r e fl e j a n e l r e q u i s i t o d e l a r t í c u l o 3 . 2 d e l a s b a s e s
r e g u l a d o r a s , s e d e b e a c o m p a ñ a r c e r t i fi c a d o d e l s e c r e t a r i o d e l a e n t i d a d s o b r e e l a c u e r d o d e l
ó r g a n o d e a d m i n i s t r a c i ó n d e l l e v a r c o mo a s u n t o d e l o r d e n d e l d í a d e l a p r ó x i m a a s a m b l e a
g e n e r a l e l a c u e r d o d e l a mo d i fi c a c i ó n e s t a t u t a r i a q u e s u p o n g a c u m p l i r c o n d i c h o p e r i o d o
m í n i mo d e p e r m a n e n c i a d e c i n c o a ñ o s p a r a l o s s o c i o s . ( P ar a l a l í ne a d e ay u d a d e l ar t í c u l o
1 . 1 b d e l a O r de n l o s e s t a t ut o s s ó l o de b e n c o nt e ne r l o s r e q ui s i t o s e x i g i d o s e n l e t r a a ) , p u n t o
4 , d e l a p a r t a d o 4 de l a R e s o l u c i ó n de c o n v o c a t o r i a y e n e l a r t í c ul o 3 . 4 d e l a s b a s e s
r e g ul a d o r a s ) .
C e r t i fi c a d o d e i n s c r i p c i ó n d e l a e n t i d a d s o l i c i t a n t e e n e l r e g i s t r o c o r r e s p o n d i e n t e , q u e a c r e d i t e
que la entidad se encuentra inscrita y no disuelta, salvo que se trate de entidades inscritas en
el Registro de Sociedades Cooperativas de Extremadura o en el Registro de Sociedades Agrarias
d e Tr a n s fo r m a c i ó n d e l a C o mu n i d a d Au t ó n o ma d e E x t r e m a d u r a , s i e mp r e q u e n o s e o p o n g a e l
s o l i c i t a n t e e x p r e s a m e n t e a q u e s e r e c a b e d e o fi c i o p o r e l ó r g a n o g e s t o r .
C e r t i fi c a c i o n e s d e l c u m p l i m i e n t o d e o b l i g a c i o n e s t r i b u t a r i a s c o n l a H a c i e n d a E s t a t a l , y f r e n t e
a l a S e g u r i d a d S o c i a l , y q u e n o s e t i e nPágina
e n d e 13
u d de
a s 24
c o n l a H a c i e n d a d e l a C o m u n i d a d Au t ó n o m a
de Extremadura, con una vigencia de seis meses contados desde la recepción de la certificación
o, en su caso, desde la transmisión de los datos solicitados, en caso de que el interesado se
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O P O S I CIÓ N A LA CO NS U L TA D E O F I CIO DE DO CUM E N TO S
L a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e C o o p e r a t i v a s y E c o n o mí a S o c i a l d e l a J u n t a d e E x t r e m a d u r a r e c a b a r á d e
o fi c i o l a s c e r t i fi c a c i o n e s a e m i t i r p o r l a A g e n c i a E s t a t a l d e Ad m i n i s t r a c i ó n Tr i b u t a r i a , p o r l a
T e s o r e r í a G e n e r a l d e l a S e g u r i d a d S o c i a l y p o r l a H a c i e n d a Au t o n ó m i c a , a s í c o m o l o s d a t o s r e l a t i v o s
a la identidad personal del empresario individual o de la persona jurídica, y los datos del
representante legal de la entidad, salvo que el interesado se oponga a ello o no autorice, en su caso,
indicándolo a continuación:
ME OPONGO a que se obtengan directamente los datos de identidad de la persona jurídica a
través del Sistema de Desarrollo Estructurado de la Hacienda Extremeña y sus Servicios
Ad m i n i s t r a t i v o s . ( D E H E S A ) .
AUTORIZO a que se obtengan directamente los datos que acrediten que la entidad solicitante
s e e n c u e n t r a a l c o r r i e n t e d e s u s o b l i g a c i o n e s fi s c a l e s c o n l a H a c i e n d a d e l E s t a d o .
ME OPONGO a que se obtengan directamente los datos que acrediten que la entidad
s o l i c i t a n t e n o t i e n e d e u d a s c o n l a H a c i e n d a d e l a C o m u n i d a d Au t ó n o m a d e E x t r e m a d u r a .
ME OPONGO a que se obtengan directamente los datos que acrediten que la entidad
solicitante se encuentra al corriente de sus obligaciones frente a la Seguridad Social.
ME OPONGO a que se obtengan directamente los estatutos de la entidad solicitante, vigentes
a l a f e c h a d e p r e s e n t a c i ó n d e l a s o l i c i t u d , q u e a c r e d i t e n e l c u mp l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s
e x i g i d o s e n e l a r t í c u l o 3 . 2 . y 3 . 4 d e l a s b a s e s r e gu l a d o r a s , a s í c o mo e l c e r t i fi c a d o d e
inscripción en el registro correspondiente, que acredite que la entidad se encuentra inscrita y
no disuelta (sólo para entidades inscritas en el Registro de Sociedades Cooperativas de
E x t r e m a d u r a o e n e l R e g i s t r o d e S o c i e d a d e s A g r a r i a s d e Tr a n s fo r m a c i ó n d e l a C o mu n i d a d
Au t ó n o ma d e E x t r e m a d u r a ) .
En caso de oponerse o no autorizar a que el órgano gestor realice cualquiera de dichas consultas,
d e b e r á a p o r t a r j u n t o a l a s o l i c i t u d e l d o c u m e n t o i d e n t i fi c a t i v o o l a s c e r t i fi c a c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s
correspondientes en vigor, en soporte papel y expedidas por los órganos competentes.
DO C UM EN T AC IÓ N Q UE D EB E ACO M P A ÑA R A L A SO L IC I TU D
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An e x o I I d e b i d a m e n t e c u m p l i me n t a d o .
Copia auténtica del DNI del Representante legal en caso de que el interesado se oponga a que
e l ó r g a n o i n s t r u c t o r r e c a b e d e o fi c i o l o s d a t o s d e i d e n t i d a d p e r s o n a l r e l a t i v o s a l r e p r e s e n t a n t e
legal de la entidad asociativa solicitante.
Copia auténtica del NIF de la entidad solicitante, en caso de que el interesado se oponga a que
e l S e r v i c i o d e C o o p e r a t i v a s y S o c i e d a d e s La b o r a l e s d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e C o o p e r a t i v a s y
E c o n o mí a S o c i a l r e c a b e d e o fi c i o l o s d a t o s d e i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a j u r í d i c a .
Documento original o copia auténtica de poder de representación del representante legal de la
solicitante.
Alta de Terceros (en caso de no estar inscrito en el Sistema de Terceros de la Junta de
Extremadura).
P l a n d e r e e s t r u c t u r a c i ó n c o n fo r m e a l o e s t a b l e c i d o e n l a l e t r a a ) , p u n t o 3 , d e l a p a r t a d o c u a r t o
d e l a R e s o l u c i ó n d e c o n v o c a t o r i a y e n e l a r t í c u l o 3 . 1 d e l a s b a s e s r e g u l a d o r a s ( S ól o p ar a l a
l í n e a d e a y u d a d e l a r t í c u l o 1 . 1 a ) d e l a mi s ma ) .
Estatutos de la entidad solicitante, vigentes a la fecha de presentación de la solicitud, que
contengan los requisitos exigidos en la letra b), punto 3 y letra a), punto 4, del apartado 4 de
la Resolución de convocatoria y en el artículo 3.2 y 3.4 de las bases reguladoras, salvo que se
trate de entidades inscritas en el Registro de Sociedades Cooperativas de Extremadura o en el
R e g i s t r o d e S o c i e d a d e s Ag r a r i a s d e Tr a n s fo r m a c i ó n d e l a C o mu n i d a d Au t ó n o ma d e
E x t r e m a d u r a , s i e mp r e q u e n o s e o p o n g a e l s o l i c i t a n t e e x p r e s a m e n t e a q u e s e r e c a b e n d e o f i c i o
p o r e l ó r g a n o g e s t o r . S i l o s e s t a t u t o s n o r e fl e j a n e l r e q u i s i t o d e l a r t í c u l o 3 . 2 d e l a s b a s e s
r e g u l a d o r a s , s e d e b e a c o m p a ñ a r c e r t i fi c a d o d e l s e c r e t a r i o d e l a e n t i d a d s o b r e e l a c u e r d o d e l
ó r g a n o d e a d m i n i s t r a c i ó n d e l l e v a r c o mo a s u n t o d e l o r d e n d e l d í a d e l a p r ó x i m a a s a m b l e a
g e n e r a l e l a c u e r d o d e l a mo d i fi c a c i ó n e s t a t u t a r i a q u e s u p o n g a c u m p l i r c o n d i c h o p e r i o d o
m í n i mo d e p e r m a n e n c i a d e c i n c o a ñ o s p a r a l o s s o c i o s . ( P ar a l a l í ne a d e ay u d a d e l ar t í c u l o
1 . 1 b d e l a O r de n l o s e s t a t ut o s s ó l o de b e n c o nt e ne r l o s r e q ui s i t o s e x i g i d o s e n l e t r a a ) , p u n t o
4 , d e l a p a r t a d o 4 de l a R e s o l u c i ó n de c o n v o c a t o r i a y e n e l a r t í c ul o 3 . 4 d e l a s b a s e s
r e g ul a d o r a s ) .
C e r t i fi c a d o d e i n s c r i p c i ó n d e l a e n t i d a d s o l i c i t a n t e e n e l r e g i s t r o c o r r e s p o n d i e n t e , q u e a c r e d i t e
que la entidad se encuentra inscrita y no disuelta, salvo que se trate de entidades inscritas en
el Registro de Sociedades Cooperativas de Extremadura o en el Registro de Sociedades Agrarias
d e Tr a n s fo r m a c i ó n d e l a C o mu n i d a d Au t ó n o ma d e E x t r e m a d u r a , s i e mp r e q u e n o s e o p o n g a e l
s o l i c i t a n t e e x p r e s a m e n t e a q u e s e r e c a b e d e o fi c i o p o r e l ó r g a n o g e s t o r .
C e r t i fi c a c i o n e s d e l c u m p l i m i e n t o d e o b l i g a c i o n e s t r i b u t a r i a s c o n l a H a c i e n d a E s t a t a l , y f r e n t e
a l a S e g u r i d a d S o c i a l , y q u e n o s e t i e nPágina
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c o n l a H a c i e n d a d e l a C o m u n i d a d Au t ó n o m a
de Extremadura, con una vigencia de seis meses contados desde la recepción de la certificación
o, en su caso, desde la transmisión de los datos solicitados, en caso de que el interesado se
