Otras Resoluciones. Consejería De Agricultura, Desarrollo Rural, Población Y Territorio. Cooperativas. Subvenciones.- (2021060946)
Resolución de 30 de marzo de 2021, de la Secretaría General, por la que se convocan subvenciones destinadas a apoyar los procesos de reestructuración del sector cooperativo agroalimentario para 2021.
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NÚMERO 69
Miércoles, 14 de abril de 2021
18723
DE C LA RA C IÓ N R E SP O NS AB L E:
Co mo r ep r es e nt a nte le g al d e l a E nt id ad r e fe r e nc iad a y e n s u no mb r e, SOLICITO u na
s ub ve nc ió n p o r i mp o r t e d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e ur o s ( 1 ) , d e co n fo r mi d ad co n lo s p o r ce n taj e s
d e s ub ve n ció n d e lo s g a sto s y l í mi te s e st ab l ecid o s e n l a Or d e n d e 2 6 d e j ulio d e 2 0 1 9 , d e
b ase s r e g ul ad o r a s y DECLARO :
PRIMERO: Q ue so n ci er to s lo s d ato s e xp r e sad o s e n la so li cit ud p o r la q ue se so l ic ita l a
s ub ve nc ió n, q ue lo s d a t o s o b r a nt e s e n lo s d o c u me n to s ap o r t ad o s es tá n vi g e nte s a f ec ha
act ua l y q u e l a ac ti v id a d p r i nc ip al d e la e n tid a d se d e sar r o lla e n l a Co mu n i d ad Au tó no ma
d e E xtr e mad ur a.
SEGUNDO: Q ue l a e n tid ad so l ici ta n te c u mp le co n lo s r eq ui si to s es tab lec id o s e n el ar tí c ulo
3 d e la Or d e n d e 2 6 d e j ul io d e 2 0 1 9 , d e b a se s r eg u lad o r as.
TERCERO: Q ue l a s ub ve n ció n so lic it ad a se d es ti nar á a la f i na n cia ció n d e lo s ga sto s
es tab l ec id o s e n e l ar tí c u lo 4 d e la Or d e n d e b a se s r e g u lad o r as .
CUARTO: Q ue ACE P T O la s ub ve nc ió n q u e, u n a vez i n st r uid o el p r o c ed i mie n to , me p ued a
ser co nced id a y la s o b li ga cio ne s q u e d e el lo se d er i va n.
QUINTO: Q u e l a e n tid ad so l ic ita n te no s e e nc u e nt r a i nc u r s a e n n i n g u na d e la s c ir c u n st a nc ia s
r eco gid as e n e l ar tí c ulo 1 2 d e l a Le y 6 /2 0 1 1 , d e 2 3 d e ma r zo , q u e i mp id e n o b te ner la
co nd ic ió n d e b e ne f ici ar i o s.
SEXTO: Q u e al me no s e l 8 0 % d el cap it al so ci al y/o d e lo s d er ec ho s p o lít ico s y so c ia le s
p er te n ece a so c io s q ue e n lo s ci n co a ño s a nte r io r es a l a so li cit ud no ha n p er te ne cid o , a s u
ve z, a o t r a s e nt id ad es b en e fi ciar ia s d e a yu d a s p ar a la mi s ma f i na lid ad q ue la s r e g u lad a s e n
la Or d e n d e b a se s r e g u la d o r as.
SÉPTIMO: Que la fa ct ur ació n d e la e nt id ad so l ic ita n te o la s u ma d e l as f act ur acio n es d e l as
en tid ad e s q ue p ar ti cip a n en el p r o ce so d e r e e str uc tu r ac ió n a lca n za e l vo l u me n d e fa ct ur a ció n
es tab l ec id o e n e l ar tí c u lo 3 .3 d e la Or d e n d e b ase s r e g u lad o r a s ( i mp o r te n eto ci f r a d e
ne go cio s) , r e fer id o s a u no d e lo s tr es úl ti mo s e j ercic io s. ( Só lo p ar a l a lí ne a d e a yu d a d e l
ar tí c ulo 1 .1 a) d e l a Or d en d e b a se s r e g ul ad o r a s)
(1 )
El importe de la subvención solicitada no podrá exceder los porcentajes de subvención de los
gastos y límites establecidos en el artículo 5 de la Orden.
En los casos de sociedades cooperativas preexistentes, la cuantía vendrá determinada por la
aplicación del porcentaje equivalente al porcentaje de los gastos subvencionables a que se
refiere el último párrafo del artículo 4.1 de la Orden de bases reguladoras sobre la cuantía
máxima de 100.000,00 euros.
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Miércoles, 14 de abril de 2021
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DE C LA RA C IÓ N R E SP O NS AB L E:
Co mo r ep r es e nt a nte le g al d e l a E nt id ad r e fe r e nc iad a y e n s u no mb r e, SOLICITO u na
s ub ve nc ió n p o r i mp o r t e d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e ur o s ( 1 ) , d e co n fo r mi d ad co n lo s p o r ce n taj e s
d e s ub ve n ció n d e lo s g a sto s y l í mi te s e st ab l ecid o s e n l a Or d e n d e 2 6 d e j ulio d e 2 0 1 9 , d e
b ase s r e g ul ad o r a s y DECLARO :
PRIMERO: Q ue so n ci er to s lo s d ato s e xp r e sad o s e n la so li cit ud p o r la q ue se so l ic ita l a
s ub ve nc ió n, q ue lo s d a t o s o b r a nt e s e n lo s d o c u me n to s ap o r t ad o s es tá n vi g e nte s a f ec ha
act ua l y q u e l a ac ti v id a d p r i nc ip al d e la e n tid a d se d e sar r o lla e n l a Co mu n i d ad Au tó no ma
d e E xtr e mad ur a.
SEGUNDO: Q ue l a e n tid ad so l ici ta n te c u mp le co n lo s r eq ui si to s es tab lec id o s e n el ar tí c ulo
3 d e la Or d e n d e 2 6 d e j ul io d e 2 0 1 9 , d e b a se s r eg u lad o r as.
TERCERO: Q ue l a s ub ve n ció n so lic it ad a se d es ti nar á a la f i na n cia ció n d e lo s ga sto s
es tab l ec id o s e n e l ar tí c u lo 4 d e la Or d e n d e b a se s r e g u lad o r as .
CUARTO: Q ue ACE P T O la s ub ve nc ió n q u e, u n a vez i n st r uid o el p r o c ed i mie n to , me p ued a
ser co nced id a y la s o b li ga cio ne s q u e d e el lo se d er i va n.
QUINTO: Q u e l a e n tid ad so l ic ita n te no s e e nc u e nt r a i nc u r s a e n n i n g u na d e la s c ir c u n st a nc ia s
r eco gid as e n e l ar tí c ulo 1 2 d e l a Le y 6 /2 0 1 1 , d e 2 3 d e ma r zo , q u e i mp id e n o b te ner la
co nd ic ió n d e b e ne f ici ar i o s.
SEXTO: Q u e al me no s e l 8 0 % d el cap it al so ci al y/o d e lo s d er ec ho s p o lít ico s y so c ia le s
p er te n ece a so c io s q ue e n lo s ci n co a ño s a nte r io r es a l a so li cit ud no ha n p er te ne cid o , a s u
ve z, a o t r a s e nt id ad es b en e fi ciar ia s d e a yu d a s p ar a la mi s ma f i na lid ad q ue la s r e g u lad a s e n
la Or d e n d e b a se s r e g u la d o r as.
SÉPTIMO: Que la fa ct ur ació n d e la e nt id ad so l ic ita n te o la s u ma d e l as f act ur acio n es d e l as
en tid ad e s q ue p ar ti cip a n en el p r o ce so d e r e e str uc tu r ac ió n a lca n za e l vo l u me n d e fa ct ur a ció n
es tab l ec id o e n e l ar tí c u lo 3 .3 d e la Or d e n d e b ase s r e g u lad o r a s ( i mp o r te n eto ci f r a d e
ne go cio s) , r e fer id o s a u no d e lo s tr es úl ti mo s e j ercic io s. ( Só lo p ar a l a lí ne a d e a yu d a d e l
ar tí c ulo 1 .1 a) d e l a Or d en d e b a se s r e g ul ad o r a s)
(1 )
El importe de la subvención solicitada no podrá exceder los porcentajes de subvención de los
gastos y límites establecidos en el artículo 5 de la Orden.
En los casos de sociedades cooperativas preexistentes, la cuantía vendrá determinada por la
aplicación del porcentaje equivalente al porcentaje de los gastos subvencionables a que se
refiere el último párrafo del artículo 4.1 de la Orden de bases reguladoras sobre la cuantía
máxima de 100.000,00 euros.
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